Privacidade
Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Propósito
A Política de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo estabelecer diretrizes, princípios e conceitos a serem seguidos por todas as pessoas e entidades que se relacionam com a Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce LTDA, que em algum momento realizam operações de tratamento de dados pessoais, visando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normas vigentes.
Escopo [Amplitude, alcance da Política]
Esta Política regula a proteção de dados pessoais, que a Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce LTDA é o agente de tratamento, bem como o meio utilizado para este tratamento, além de qualquer pessoa que realize operações de tratamento de dados pessoais em seu nome ou em suas dependências.
Termos e Definições
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
CAPÍTULO I
Das Diretrizes Gerais
Art. 1º A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce LTDA está a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.
Art. 2º Devem ser estabelecidas revisões de processos com o objetivo de aferir a diminuição ou aumento de riscos que envolvem o tratamento de dados pessoais.
Art. 3º Os dados pessoais que forem coletados e tratados no site ou aplicativo mantido pela Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce LTDA devem ser administrados de acordo com as diretrizes desta política.
Art. 4º A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce LTDA poderá utilizar arquivos (cookies) para registrar e gravar no computador do usuário as preferencias e navegações realizadas nas respectivas páginas para fins estatísticos e de melhoria dos serviços ofertados, respeitando o consentimento do titular.
Art. 5º É competência da Diretoria Executiva, por seus membros e prepostos, a responsabilidade por gerenciar a implementação da LGPD dentro da organização e a administração da Política de Proteção de Dados Pessoais.
Art. 6º O Departamento de Tecnologia da Informação é responsável pelo controle, manutenção de equipamentos (hardwares) e sistemas (softwares) no ambiente interno da Cooperativa
Art. 7º A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce LTDA deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem.
Art. 8º A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce LTDA deverá desenvolver e manter atualizados as políticas/avisos de privacidade, que fornecerão informações sobre o processamento de dados pessoais em cada ambiente físico ou virtual, bem como detalhar as medidas de proteção de dados adotadas para salvaguardar esses dados pessoais.
Art. 9º Será estabelecido o programa de treinamento e conscientização para que os colaboradores entendam suas responsabilidades e procedimentos na proteção de dados pessoais;
Art. 10º Serão formuladas regras de segurança, de boas práticas e de governança que definam procedimentos e outras ações referentes a privacidade e proteção de dados pessoais.
CAPÍTULO II
Tratamento de Dados Pessoais
Art. 11. A aplicação desta Política será pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos no art. 6º da LGPD.
Art. 12. O tratamento de dados pessoais será realizado dentro da sua finalidade específica para a promoção das atividades empresariais e institucionais da Cooperativa junto aos seus Cooperados e ao público geral;
Art. 13 O tratamento de dados para fins de cadastro no site ou aplicativo da Cooperativa terá por finalidade a realização do cadastro do usuário/cooperado, que o possibilite conhecer e ter acesso aos serviços, novidades e diferenciais da Cooperativa, para a realização de marketing e pesquisas de satisfação, identificação do usuário e aperfeiçoamento da experiência, elaboração de contratos e manutenção dos dados atualizados;
Art. 14 Os dados pessoais tratados serão os seguintes:
- Dados cadastrais: i) Seus dados de acesso (ID de usuário: CPF e senha); ii) Informações de seu perfil (nome de usuário e fotografia caso deseje fornecê-la); iii) Suas informações pessoais (nome completo, CPF, endereço, telefone, celular, e-mail, dentre outros).
- Dados de uso do aplicativo: Seu histórico de consultas (serviços/produtos consultados);
- Dados Técnicos: i) Informações em seu dispositivo (tipo de dispositivo que você está usando, identificador exclusivo de dispositivo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, configurações de hardware e software, tipo de navegador, cookie ou tecnologia similar, idioma do sistema); ii) Informações sobre sua navegação no Aplicativo do Cooperado(endereço IP, data e hora de conexão, informações acessadas, data e hora em que acessou as informações, suas pesquisas); iii) Informações sobre sua conexão à Internet (provedor de serviços de Internet, tipo de conexão: 3G, 4G, 5G, Wi-Fi, xDSL, cabo, fibra óptica, etc.).
- Dados de solicitação (Serviço de Atendimento ao Usuário): i) Detalhes sobre seu pedido, dúvida ou reclamação (incluindo data, hora, assunto e solicitação); ii) Conteúdo de suas comunicações com o Serviço de Atendimento ao Usuário; iii) Todos os dados considerados necessários para tratar seu pedido, dúvida ou reclamação (nome, e-mail, CPF, telefone para contato).
- Dados de consulta/operação do aplicativo: Suas movimentações econômicas na cooperativa, através do extrato do produtor; histórico de entrega e qualidade do leite; agendamento de serviços ao Cooperado; Bônus, Fidelidade e Armazém; informes de rendimento para fins de declaração de imposto de renda; informações inerentes as notas fiscais emitidas.
- Dados de participação: Dados que podemos coletar para permitir que você participe de iniciativas que realizamos (por exemplo, eventos, campanhas ou pesquisas de satisfação).
- Dados adicionais: Dados que podemos coletar periodicamente com seu consentimento (seus contatos, sua localização exata, etc.).
Art. 15 Os dados pessoais dos Usuários serão conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades previstas nesta Politica de Privacidade
Art. 16. A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce Ltda adotará mecanismos para que o titular do dado pessoal usufrua dos direitos assegurados pela LGPD e normativos correlatos através dos seguintes canais de atendimento:
Encarregado de Dados Pessoais: Willian Salvador de Asevedo
Telefone: (33) 9.8816-0018
Email: privacidade@cooperativa.coop.br
Website: www.cooperativa.coop.br
Endereço para Correspondência: BR 116 KM 411, Bairro Planalto, s/n, Governador Valadares/MG – CEP: 35054-060
Art. 17 A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce Ltda, não comercializa os dados dos Titulares por ela captados, nem tão pouco, os dados pessoais gerados em decorrência das operações realizadas entre as partes.
Art. 18 Deverá ser realizado o tratamento de dados pessoais sensíveis somente nos termos da seção II do capítulo II da LGPD e devem ser estabelecidos procedimentos de segurança no tratamento destes dados conforme a LGPD e demais normativos.
Art. 19 Deverá ser realizado o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes nos termos da seção III do capítulo II da LGPD, bem como, poderá ser realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), desde que observado e prevalecente o seu melhor interesse, a ser avaliado no caso concreto, nos termos do art. 14 da Lei.
Art. 20. O uso compartilhado de dados deverá observar o art. 26 da LGPD bem como sua comunicação estará sujeita ao que consta no art. 27 da mesma lei.
Art. 21. No caso de transferência internacional de dados pessoais deverá ser observado o que consta no Capítulo V da LGPD.
CAPÍTULO III
Conscientização, Capacitação e Sensibilização
Art. 22. As pessoas que possuem acesso aos dados pessoais na Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce Ltda devem fazer parte de programas de conscientização, capacitação e sensibilização em matérias de privacidade e proteção de dados pessoais.
- A conscientização, capacitação e sensibilização em privacidade e proteção de dados pessoais deve ser adequada aos papéis e responsabilidades das pessoas.
CAPÍTULO IV
Segurança e Boas Práticas
Art. 23. A Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce Ltda deve manter uma base de conhecimento com documentos que apresentam condutas e recomendações que melhoram o gerenciamento de risco e que orientam na tomada de ações adequadas em caso de comprometimento de dados pessoais.
Art. 24. Qualquer ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais dos titulares deve ser comunicada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo previsto pela LGPD.
Art. 25. Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais de privacidade e proteção de dados, dispostas a seguir, com o objetivo diminuir ou mitigar a existência incidentes com os dados pessoais do titular:
- o acesso aos dados pessoais é limitado as pessoas que realizam o tratamento.
- as funções e responsabilidades dos colaboradores envolvidos nos tratamentos de dados pessoais são claramente estabelecidas e comunicadas;
- são estabelecidos acordos de confidencialidade, termos de responsabilidade ou termos de sigilo com operadores de dados pessoais;
- todos os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los.
CAPÍTULO V
Auditoria e Conformidade
Art. 26. O cumprimento desta Política, bem como dos normativos que a complementam devem ser avaliados periodicamente por meio de verificações de conformidade, buscando a certificação do cumprimento dos requisitos de privacidade e proteção de dados pessoais e da garantia de cláusula de responsabilidade e sigilo constantes de termos de responsabilidade, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres.
Art. 27. As atividades, produtos e serviços desenvolvidos na Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce Ltda devem estar em conformidade com requisitos de privacidade e proteção de dados pessoais constantes de leis, regulamentos, resoluções, normas, estatutos e contratos jurídicos vigentes.
Art. 28 Esta política de privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, sendo que suas alterações serão devidamente publicadas nos canais de comunicação da Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce Ltda;
Art. 29. Os integrantes da Diretoria Executiva poderão expedir instruções complementares, no âmbito de suas competências, que detalharão suas particularidades e procedimentos relativos à Proteção de Dados Pessoais alinhados às diretrizes contidas nesta Política e aos respectivos Planos Estratégicos Institucionais da Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce Ltda.
Art. 30. As dúvidas sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais e seus documentos devem ser submetidas à Cooperativa através dos canais de atendimento disponibilizados.
Art. 31. Esta política deverá ser revisada no período de 12 (doze) meses, a partir do início de sua vigência.
Art. 32. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva.
Art. 33. Esta política entra em vigor na data de sua publicação.